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Brasil anuncia a regularização de 4.482 trabalhadores estrangeiros

O Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgaram, dia 18 de Dezembro, quando se comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos do Migrante, a concessão da residência a 4.482 estrangeiros de 22 países. Esses estrangeiros solicitaram refúgio no Brasil, mas após análise pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), verificou-se que não se enquadram na lei que trata do processo de refúgio e, por isso, os casos foram enviados para análise pelo Conselho Nacional de Migração (CNIg). A legislação específica prevê a aprovação do pedido de refúgio quando há, contra o estrangeiro, fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Mas as primeiras análises mostraram que a maioria veio para o Brasil por razões econômicas, em busca de melhores condições de vida e trabalho. De acordo com o diagnóstico feito pelo Conare, ligado à Secretaria Nacional da Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), e