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Mostrando postagens de abril, 2016

Foreign Investor Visa - Changing in the investment amount

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In the end of 2015, the National Council of Immigration, motivated by the Real devaluation, increased significantly the required investment value for the application for investor’s permanent visa by foreign investors, private person. Previously, the investment in foreign currency should be equal or superior to BRL 150,000.00 (approximately € 36,000.00). With the new regulation, valid as of 2016, Brazil allows foreign investors to require permanent visa upon the investment of BRL 500,000.00 (approximately € 120,000.00) in new or existing Brazilian Company. Investing in Brazil is the first requirement. Furthermore, it is required that the Company receiving the investment undertake the generation of employment and revenue in the country . These are innovative concepts brought in by the American legislation. In the United States, the investments shall be made in BONA FIDE ENTERPRISE, defined as real, active and with commercial and economic substance Company, having an

Visto de Investidor no Brasil - Aumento do investimento exigido

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No final do ano 2015 o Conselho Nacional de Imigração, motivado pela desvalorização do Real, aumentou significativamente o valor do investimento necessário para que investidores estrangeiros possam requerer o visto permanente de investidor, pessoa física. Anteriormente , o investimento em moeda estrangeira deveria ser igual ou superior a R$ 150.000,00 (aproximadamente €36.000,00). Com as novas regras aplicadas a partir de 2016, o Brasil permite que estrangeiros investidores requeiram o visto permanente após investimento de R$ 500.000,00 (aproximadamente €120.000,00) em sociedade brasileira nova ou existente. O investimento no Brasil é o primeiro requisito. Além deste, exige-se que a Sociedade receptora do investimento se comprometa com a geração de emprego e renda no país . Estes são conceitos inovadores e trazidos da legislação norte-americana. Nos Estados Unidos, os investimentos devem ser feitos em BONA FIDE ENTERPRISE , definida como empresa real, ativa, com substanci

Regras para a Declaração de Capitais brasileiros no exterior - 2015

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A Declaração Anual de Capitais Brasileiros detidos no exterior é obrigatória para aquelas pessoas, residentes no Brasil (expatriadas ou não), que possuam bens e direitos, em país estrangeiro, em montante igual ou superior a US$ 100,000.00 (cem mil dólares) em 31 de Dezembro de 2.015. Menciona-se que não incide qualquer tipo de imposto sobre os bens declarados. O Banco Central do Brasil divulgou recentemente o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente a 2.015 que vai de 10hs do dia 15 de fevereiro às 18h do dia 05 de abril de 2016 .  A entrega da declaração fora desse prazo, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega da declaração, é passível de aplicação de multa pelo Banco Central do Brasil. O descumprimento das normas de entrega da CBE sujeita os responsáveis a multas que podem atingir R$ 250.000,00 aplicadas de acordo com os seguintes percentuais, o que for menor: - Entrega fora do prazo: R$ 25.000,00 ou

Comunicação de abertura de escritório em Miami

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Amigos, estou muito contente com esta notícia! É com grande satisfação que comunico a inauguração de nosso novo escritório em Miami na Flórida. O novo escritório fica no prédio da figura, o 801 Brickell Center, no coração do distrito financeiro internacional de Miami, localizado na 801 Brickell Av., Suite 900, Miami, USA, telefone +1 305 350-5646. Esta é uma comunidade residencial e empresarial muito próspera a pocuso minutos de Miami Beach, Miami Convention Center e do porto de Miami - que confere à cidade sua reputação de Cruise Capital of the World.  Miami é um grande centro de comércio e finanças e própria Brickel possui a maior concentração de bancos internacionais nos EUA e diversas sedes de mais de 1400 empresas multinacionais. Esta nova iniciativa foi pensada em atender a um público muito especifico: americanos que buscam informações e consultoria para investirem no Brasil. Em um estudo que realizamos sobre os últimos 10 anos, os americanos represen

Tese judicial para o pedido de cidadania italiana Iure Sanguinis por “linha paterna ou linha materna” no tribunal de Roma.

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Como é de conhecimento geral, o pedido de reconhecimento de cidadania italiana Iure Sanguinis por “linha paterna” tem demorado muitos anos para ser analisado e deferido pelos Consulados Italianos no Brasil. Há relatos de doze ou treze anos de análise e espera. Por outro lado, pode sser muito caro realizar o pedido é diretamente na “Comune” (Prefeitura) italiana. Tendo foco em demandas complexas e na busca por soluções alternativas mais eficientes que atendam às necessidades de nossos clientes, identificamos um parceiro, especialista no tema de cidadanias italianas, e um time de advogados habilitados na Itália, para assessorar ao interessado com o processo judicial de requerimento de reconhecimento da cidadania diretamente no Tribunal Civil de Roma, na Itália , o que pode levar de 12 a 24 meses.  Adicionalmente, a Personae oferece o processo de reconhecimento de cidadania italiana Iure Sanguinis por “linha materna”, cuja única poss

Protocolo Eletrônico de Requerimento de Transformação de vistos junto ao Ministério da Justiça.

Desde dezembro de 2015 está no ar um novo procedimento para o protocolo do pedido de Transformação de visto temporário de trabalho em permanente, junto ao Ministério da Justiça.   Além da possibilidade de protocolar o pedido nas unidades da Polícia Federal, o novo trâmite permite o protocolo e envio de documentos de forma digital usando ferramenta web para o protocolo eletrônico direto ao Ministério da Justiça.   O uso desta nova plataforma de protocolo permitirá uma redução significativa no tempo necessário para a análise do processo pelas autoridades imigratórias competentes, que no modelo tradicional de entrega de documentos físicos era de 1 a 2 anos.   A Personae Business Intelligence, ao identificar esta nova opção de protocolo eletrônico, buscou rapidamente alinhar os processos aos novos requisitos (além da normal preparação do processo com extrema atenção às informações e documentos apresentados e respeitando todas as exigências legais) e obteve excelente resultado com o  defer