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CBE 2021 – Apenas para bens acima de US$ 1 milhão!

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  É isso mesmo! O Banco Central do Brasil (BCB) alterou a regra mínima de obrigatoriedade da entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) para exigir a declaração, ou retificações, somente quando o patrimônio no exterior for igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares) . A CBE anual era exigida desde o ano de 2004 para quem possuísse mais de US$ 100.000,00 (cem mil dólares) no exterior o que se demonstrou cada vez menor em termos reais ao longo desses anos. Além disso, impunha um custo de observância elevado para a sociedade que ultrapassava em muito eventuais ganhos de qualidade das estatísticas compiladas. Um estudo de 2019 identificou que as declarações cujos ativos eram inferiores a US$ 1 milhão representam 64,9% do número total de declarantes, entretanto correspondiam a apenas 2,8% do valor total de ativos detidos no exterior: Trata-se de uma mudança que beneficia tanto o particular que reduzirá o custo de observância como para a Adminis