Greve de universidades resiste após 106 dias e afeta até emprego de aluno

Segundo a Fasubra (federação de sindicato dos servidores) do total de 63 Universidades Federais, 60 estão em greve desde Maio de 2015, tendo completado mais de 100 dias de greve.

Segundo reportagens veículadas pelo Jornal a Folha de São Paulo, a greve foi motivada por cortes no orçamento do MEC (Ministério da Educação).

A greve varia entre funcionários e docentes e na maioria das situações, ambos estão em greve, de acordo com as pesquisas realizadas pelo Inep e pela Fasubra:

Algumas regiões do país estão sendo mais afetadas do que outras, como indicado pelos institutos de pesquisa, Fasubra e Inep:

Revalidação de Diplomas Estrangeiros

São competentes para processar e conceder a revalidação de diplomas de graduação ou pós-graduação, expedido por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim.

São suscetíveis de revalidação os diplomas que correspondam, quanto ao currículo, aos títulos ou habilitações conferidas por instituições brasileiras, de maneira ampla, de modo a abranger áreas congêneres, similares ou afins, aos que são oferecidos no Brasil.

Por essa razão, exige-se informações referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar do candidato, todos autenticados pela autoridade consular e acompanhados de tradução oficial.

Consequentemente, em meio as paralisações por conta da greve das Universidades Federais, a Revalidação de Diplomas de Estrangeiros expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, também estão com seus procedimentos paralisados.

A Lei n° 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, estabelece em seu artigo 48, parágrafo 2°:

§ 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

A greve não tem previsão encerramento, ainda são discutidas propostas entre os servidores e o Estado, enquanto isso as paralisações já atingem mais de 100 dias.

A Personae Business Intelligence possui uma equipe dedicada e experiente com a representação e condução dos procedimentos de revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras e acompanhará periodicamente o encerramento desta greve e a retomada dos processo de seus clientes.

* Daniel é advogado, sócio fundador da Personae Business Intelligence (www.personaexpt.com), membro do comitê da Lex Anglo Brasil, e co-fundador do GEEX-MG, pós graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC SP e MBA em Gestão Empresarial pela FGV RJ. Possui mais de quinze anos de carreira profissional e é especialista na assessoria jurídica para expatriados e investimento estrangeiro no Brasil. Atuou por dez anos em empresas Big Four, ocupou o último cargo como Gerente Sênior de mobilidade global e assessorou grandes empresas multinacionais.

** A Personae Business Intelligence possui equipes de advogados especializados na assessoria e representação dos clientes durante o procedimento de requerimento de revalidação de diplomas emitidos por instituições de ensino estabelecidas no exterior, em São Paulo e Belo Horizonte.

    

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