Como determinar seu Imposto de Renda.

Você sabia que pode determinar “como” o seu Imposto de Renda será destinado? E o melhor, que ainda dá tempo!

Existe uma forma de determinar como o seu imposto de renda será utilizado e direcioná-lo ao fundo de direito das Crianças e Adolescente de sua cidade, ainda este ano, através de doações diretas na Declaração.

A doação realizada aos Fundos Nacional, estaduais, Distrital e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, em dinheiro, observado seu limite, será reduzida de seu imposto de renda apurado na sua Declaração de Imposto de renda.

Especialmente os expatriados sentem-se interessados em retribuir o sucesso de sua carreira e viagens com os menos afortunados e utilizar o imposto de renda para direcionar sua aplicação é uma forma simples e uma boa iniciativa de realizar um bem social.

Além de direcionar como o seu imposto será gasto, a Receita Federal permite também que as doações, em espécie, feitas até a data de entrega da Declaração de Imposto de Renda, sejam deduzidos na mesma Declaração, desde que não ultrapassem 3% (três por cento) do imposto apurado na declaração.

Assim, o contribuinte deve: 

1. Apresentar a Declaração no modelo completo que permite a discriminação e dedução dos pagamentos permitidos por lei; e
2. Realizar doação em espécie até o dia 28 de abril de 2017 (ou seja último dia para pagamento do imposto e entrega da Declaração de Imposto de renda);

O limite global da dedução é de 6% (seis por cento) do imposto apurado na Declaração e permite-se que metade, ou seja, 3% (três por cento) seja doada até a entrega da declaração.A RFB efetuará o repasse das doações diretamente aos fundos indicados pelos contribuintes na Declaração de Ajuste Anual e depositará os valores nas contas bancárias específicas informadas.

É o cidadão atuando de forma positiva na vinculação do imposto de renda em prol das crianças e adolescentes da cidade escolhida.

Pense nisso.

* Daniel é advogado, sócio fundador da Personae Business Intelligence (www.personaexpt.com), membro do comitê da Lex Anglo Brasil, e co-fundador do GEEX-MG, especialista em English System Law pela BPP Law School em Londres, pós graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC SP e MBA em Gestão Empresarial pela FGV RJ. Possui mais de dezesseis anos de carreira profissional e é especialista na consultoria jurídica para expatriados e investimento estrangeiro no Brasil. Atuou por doze anos em empresas Big Four, (8 anos na EY, ultimo cargo como Gerente Sênior de mobilidade global e 4 anos na PwC).

  

     Caso julgue necessitar de nossa assessoria jurídica, entre em contato através do e-mail daniel@personaexpt.com.