711,3 mil pessoas (Brasileiras e estrangeiros expatriados) estão na malha fina

O número de Declarações de Imposto de Renda, de brasileiros e de estrangeiros expatriados, retidas na malha fina do Fisco cresceu e atingiu 711,3 mil. Em 2012 foram 604,3 mil e 2011 foram 569,7 mil.

A omissão de rendimentos é o erro mais numeroso, seguida por não conformidades nas despesas médicas dedutíveis, ausência de declaração de imposto de renda na fonte e relacionadas ao pagamento de previdência privada no Brasil.

Com um atraso, a Receita Federal do Brasil abrirá a consulta ao último lote do imposto de renda de 2013 dia 16 de Dezembro, a partir das 9 horas, e de mais cinco lotes residuais (de 2008 a 2012). No total serão restituídos R$ 2,7 bilhões para 2,2 milhões de contribuintes do imposto de renda de pessoas físicas.

A consulta à liberação da restituição poderá ser feita através do site www.receita.fazenda.gov.br, através de aplicativo para smartphone ou através do Receitafone (146). Caso o valor não seja creditado, a pessoa deve procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento (4004-0001 ou 0800-729-0001) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança.

Caso uma restituição não seja liberada neste lote final de 2013, significa que a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) está em malha fina, quer dizer em auditoria e análise.

É possível acessar um extrato da declaração no portal e-CAC e checar erros ou pendências - que podem ser corrigidos por meio de uma retificadora.

Caso discorde do erro e consiga comprovar os dados declarados, o contribuinte poderá escolher entre aguardar a intimação do Fisco ou agendar pela internet data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise da declaração. No entanto, se julgar que o contribuinte não está com a razão, a Receita cobrará uma multa de ofício, que varia de 75% a 150% do valor do imposto devido. O agendamento para declarações do exercício 2013 começa a partir do primeiro dia útil de 2014.

A partir deste momento é muito importante contratar advogados tributaristas especialistas em imposto de renda de pessoa física e expatriados para analisar as alternativas possíveis e desenvolver um plano de ação para regularização fiscal e liberação da restituição.

A Personae Assessoria Internacional possui equipes de advogados tributaristas especializados em imposto de renda e expatriados, em São Paulo e elo Horizonte, que podem assessorá-lo nos relacionamentos com a Receita Federal do Brasil, regularização fiscal, pedido de liberação de restituição, elaboração de Declarações Retificadoras, atendimento à fiscalização e malha fina e qualquer outro relacionamento entre fisco e contribuinte.

Caso julgue necessitar de nossa assessoria jurídica, entre em contato com nossos advogados. Será um prazer atendê-lo e entender seu caso.



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