Escolha o seu advogado tributarista ou tax preparer no Brasil cuidadosamente.

A Receita Federal do Brasil aumentou as fiscalizações contra as fraudes de imposto de renda de pessoas físicas, expatriados ou imigrantes, o número de autuações e da arrecadação. Em 2019, a operação Pandora focou em indícios de fraude ou falta de documentação hábil em despesas escrituradas em Livro-Caixa que resultou em um aumento da arrecadação em 25,2 milhões de reais decorrente da retificação dessas despesas escrituradas erroneamente.

No mesmo ano, foi deflagrada a operação Tio Patinhas que auditou R$ 3 bilhões declarados como moeda em espécie (8.617 pessoas físicas declararam possuir mais de R$ 100 mil em espécie e 91 mais de R$ 1 milhão em espécie). Os contribuintes foram intimados para comprovar que o dinheiro existe já que o dinheiro fictício poderia cobrir variação patrimonial a descoberto, ou seja, balanço financeiro negativo. Essa fiscalização constatou que um único computador transmitiu mais de 800 declarações com dinheiro em espécie dessas naturezas.

Em 2018, a Receita Federal em Minas Gerais deflagrou a operação Dedução Fantasma com o objetivo de reprimir práticas que visam obter restituições indevidas com deduções (despesas médicas, instruções, pensão alimentícia, empregada doméstica, entre outros) supostamente inexistentes. O valor total da recuperação foi de R$ 31 milhões; A Receita Federal encaminhou representação ao Ministério Público contra contadores suspeitos envolvidos na fraude que poderão responder a processo criminal.

Os contribuintes devem escolher com atenção o advogado tributarista, contador ou outro tax preparer. Embora a maioria dos profissionais prestem uma assessoria honesta, com um serviço de alta qualidade, um grupo menor opera no preparo e entrega de declarações fraudulentas para obter uma restituição maior ou mesmo suprimir o pagamento do imposto de renda.

Escolher um profissional de forma apropriada é extremamente vital para todo o sistema de arrecadação de imposto de renda bem como para desafogar a grande quantidade de declarações em malha fina. Em última instancia, os contribuintes são responsabilizados fiscal e criminalmente por omissões e fraudes em suas declarações de imposto de renda independentemente do fato de quem as preparou.

Contribuintes bem-intencionados podem ser confundidos e mal assessorados por profissionais responsáveis pelo preenchimento de declarações de imposto de renda de brasileiros, imigrantes e expatriados, para tomar créditos ou criarem deduções as quais não tem direito. Alguns ainda convencem seus clientes a acreditarem que o imposto de renda no Brasil não resulta em prisão, mas somente em multas e juros, o que não é verdade.

Aqui algumas dicas para considerar para evitar fraudadores de todos os tipos.

• Profissionais registrados como advogados (inscrito nos quadros da OAB) e contadores (inscritos nos quadros no CRC ou CFC) ou outros tax preparers que atuam sob gerenciamento desses profissionais, estão sujeitos a fiscalização pelos seus respectivos órgãos de representação de classe;

• Confira os registros profissionais desses prestadores de serviço e a existência de procedimentos internos de fiscalização ou ética;

• Consulte outros trabalhos realizados por esses prestadores de serviço;

• Prepare a documentação para ser entregue. Bons profissionais somente atuam mediante a apresentação dos documentos originais para arquivo;

• Exija a apresentação da declaração a você antes da entrega para a Receita Federal, faça suas perguntas e procure receber seus esclarecimentos. Está é uma boa prática do mercado;

• Não estabeleça honorários com base na restituição que você tem direito a receber. Esta prática pode levar os preparadores a utilizarem artifícios não permitidos.

• Busquem empresas reconhecidas e estabelecidas nas quais estarão disponíveis em todo o ano e não somente na temporada de imposto de renda.