Protocolo Eletrônico de Requerimento de Transformação de vistos junto ao Ministério da Justiça.

Desde dezembro de 2015 está no ar um novo procedimento para o protocolo do pedido de Transformação de visto temporário de trabalho em permanente, junto ao Ministério da Justiça. Além da possibilidade de protocolar o pedido nas unidades da Polícia Federal, o novo trâmite permite o protocolo e envio de documentos de forma digital usando ferramenta web para o protocolo eletrônico direto ao Ministério da Justiça. O uso desta nova plataforma de protocolo permitirá uma redução significativa no tempo necessário para a análise do processo pelas autoridades imigratórias competentes, que no modelo tradicional de entrega de documentos físicos era de 1 a 2 anos. A Personae Business Intelligence, ao identificar esta nova opção de protocolo eletrônico, buscou rapidamente alinhar os processos aos novos requisitos (além da normal preparação do processo com extrema atenção às informações e documentos apresentados e respeitando todas as exigências legais) e obteve excelente resultado com o deferimento dos processos em poucos dias. Houve um caso protocolado digitalmente que foi deferido em apenas 2 dias úteis de análise. Durante esse tempo, um expatriado no Brasil experimenta diversos problemas burocráticos. Uma transformação de visto temporário em permanente deve ser requerida antes do vencimento do prazo de estada do referido visto e normalmente, requerida em até trinta dias antes do seu vencimento. Considerando que a análise do requerimento leva entre 12 e 24 meses, o estrangeiro encontra-se com a seguinte situação: - Visto no passaporte vencido;- RNE vencido; Muitos procedimentos usuais exigem a apresentação de uma identidade válida, tais como relacionamentos com instituições financeiras entre outros. Normalmente, solicita-se uma certidão de tramite para demonstrar a regularidade do estrangeiro expatriado no Brasil.

Entretanto, nesse decurso de prazo ainda, outros problemas podem surgir tais como a necessidade de uma viagem ao exterior, seja por motivos de negócios seja por motivos recreativos, exigiria do estrangeiro que, ao retornar ao Brasil com os documentos acima mencionados vencidos, a obtenção de um novo visto (turista ou negócios) para permitir o seu reingresso no Brasil o que, de fato, não refletiria a realidade e o propósito de seu retorno.

 Um visto de turista ou negócios além de ter custo, poderia aumentar a estada do estrangeiro no exterior haja vista os prazos e procedimentos diplomáticos praticados pelo Brasil no exterior. Com essa nova metodologia eletrônica, verifica-se uma redução de tempo, de custo e de problemas que surgem no dia-a-dia de um profissional globalista. A Personae Business Intelligence possui uma equipe dedicada a elaborar os processos de transformação de visto temporário em permanente à disposição. Será um prazer atendê-lo caso necessite de algum suporte.

* Daniel é advogado, sócio fundador da Personae Business Intelligence (www.personaexpt.com), membro do comitê da Lex Anglo Brasil, e co-fundador do GEEX-MG, especialista em English System Law pela BPP Law School em Londres, pós graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC SP e MBA em Gestão Empresarial pela FGV RJ. Possui mais de quinze anos de carreira profissional e é especialista na assessoria jurídica para expatriados e investimento estrangeiro no Brasil. Atuou por dez anos em empresas Big Four, ocupou o último cargo como Gerente Sênior de mobilidade global e assessorou grandes empresas multinacionais.

  

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